22/12/2024

Presidente da Anatel pede revisão na Lei Geral de Telecomunicações

Juarez Quadros destacou a evolução conquistada pelos últimos 20 anos, mas ressaltou que as alterações na lei são necessárias para atender a população. 

Durante o Painel Telebrasil 2017, nesta quarta-feira, 20, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, falou sobre o momento atual do setor.

 O executivo afirmou que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) deixou de atender a população brasileira, ressaltando que na época em que a lei foi criada, há 20 anos atrás, a internet não tinha tanta importância como tem hoje. 

Em breve análise, Quadros disse que o setor passou por uma enorme evolução neste período, apesar das desigualdades entre regiões, cidade e campo, persistirem no país. 

A Anatel tem algumas medidas para ampliar o acesso à banda larga no país, reduzindo custos para aquisição de licença, desburocratizando o processo e dispensando os pequenos provedores da exigência da autorização para prestar serviços

O presidente também destacou o trabalho para o desligamento do sinal analógico em várias cidades do país e a liberação da faixa de 700 MHz para o 4G. Completando, Quadros reafirmou a importância da aprovação do PLC 79/2016, para que a fiscalização da Anatel atue em outras demandas como a velocidade de internet entregue pelas operadoras.

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