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| Representantes da agência participaram de audiência em comissões da Câmara dos Deputados para explicar o posicionamento sobre os temas. |
Nesta terça-feira, 17, o gerente de regulamentação e superintendente de planejamento e regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, participou de uma audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, para debater o bloqueio de celulares irregulares no Brasil.
Pasquali explicou que os celulares irregulares trazem prejuízos a população, por não serem seguros e terem uma qualidade inferior, apesar de serem mais baratos, colocando o consumidor em risco. O executivo garantiu que a Anatel vem discutindo com a Receita Federal para que a entrada destes aparelhos no país seja barrada.
Os membros da comissão ressaltaram que é importante realizar ações para evitar prejuízos aos consumidores. Humberto Barbato, presidente da Abinee (Associação Brasileira de Indústria Eletroeletrônica), destacou que mais de 20 países já implantaram o bloqueio, citando como exemplo Índia e Argentina.
Em outra audiência na Congresso, a superintendente de relações com os consumidores da Anatel, Elisa Vieira Leonel, debateu as reclamações dos serviços de telefonia. A executiva destacou que nos últimos três anos, a agência registrou queda no volume de reclamações de serviço e ressaltou que a tendência de diminuição de queixas se mantenha em 2017.
Os últimos dados sobre reclamações da Anatel apontam que em julho deste ano foram registrados 281,1 mil reclamações, uma queda de 11,1% comparando com o mês de julho do ano passado. Elisa também destacou que a agência obteve uma grande índice de resolução das reclamações feitas à agência. Apenas 10% das queixas não tiverem solução após o primeiro contato dos consumidores.
Por outro lado, a executiva enfatizou que o atendimento das operadoras é de baixa qualidade, o que gera descrédito. A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Ana Carolina Guimarães, afirmou que não entende o porquê das operadoras não resolverem as reclamações dos consumidores, o que leva o usuário a recorrer a outras entidades.
Durante a audiência, a campanha “Cadê Meu Crédito?” promovida pela Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) foi citada. Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Idec, afirmou que mais de 80% das reclamações se devem as cobranças indevidas de serviços de valor agregado (SVAs).
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