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| O assunto volta à tona com consulta pública divulgada pelo MCTIC nesta quarta-feira. Você também pode participar dando a sua opinião! |
O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou, nesta quarta-feira (18), uma consulta pública para renovar as políticas de telecomunicações, sendo que, espera-se, no fim da consulta, que um decreto seja publicado e enviado à Presidência. A ideia é deixar de focar em telefonia fixa, como acontece ainda hoje com base no marco regulatório do setor de 1997, e passar a focar em universalização da banda larga.
Atualmente, 40% dos municípios brasileiros ainda não estão conectados à rede, como destaca o secretário do MCTIC, André Borges. Para ele, a intenção da nova proposta é levar banda larga para todo o Brasil, principalmente em localidades que não contam com o serviço, e também expandir o 4G para “todas as sedes de municípios e localidades com densidade populacional relevante”. A prioridade de investimento passaria a ser a infraestrutura de telecom através de fibra óptica, rádio e satélite.
O ministro Gilberto Kassab diz, mais uma vez, que chegou a hora de “iniciar a nova etapa das telecomunicações no Brasil”. Ele afirma que a criação de um novo decreto, políticas e cronograma de ações são essenciais para o avanço do setor no Brasil.
Se aprovado, o novo decreto substituirá outros três decretos em vigor atualmente, o que, para o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Juarez Quadros, é uma possibilidade de correção histórica. O presidente da Telebras, Maximiliano Martinhão, também diz que a legislação atual não reflete a necessidade da população, que seria a banda larga e não mais o fixo.
Investimentos
Já os investimentos seriam viabilizados por meio de saldos de concessões de telefonia fixa, sendo que as empresas que quiserem migrar para o regime de autorizações poderão ficar com os bens reversíveis, mas tendo que investir o mesmo valor na expansão da banda larga no Brasil, conforme noticiou a Época Negócios. Enquanto o governo estima que esse saldo seja de R$ 20 bilhões, as empresas acreditam que seja R$ 10 bilhões a menos. De toda forma, o valor ainda deve ser estabelecido pela Anatel, com apoio de consultorias especializadas.
Kassab ainda afirmou que o governo poderá utilizar os recursos de fundos do setor, o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que vêm de uma taxa de 1% da receita operacional bruta das operadoras, para investir em banda larga. Até então, este fundo só teria sido usado para o cumprimento da meta fiscal, e para o ministro, seria importante a aprovação do PLC 79 (ainda em análise pelo Congresso Nacional) para que os valores fossem destinados para um novo fundo de universalização da banda larga.
Você também pode opinar!
Se você quiser ler todos os detalhes da consulta pública e participar dando a sua opinião, basta acessar o link, se cadastrar e participar até o dia 17 de novembro, às 12h. O arquivo tem 18 artigos, separados por objetivos gerais, específicos para telecom, inclusão digital, diretrizes para a Anatel, aplicação de recursos públicos para a implantação da banda larga e cidades inteligentes, entre outros.
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