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| Decisão do conselho deve ser contrária a área técnica do órgão e a posição da Anatel. |
Segundo informações da Gazeta do Povo, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve aprovar a compra da Time Warner pela AT&T. Contrariando a área técnica do órgão e a posição da Anatel, a maioria dos conselheiros são a favor da operação. A decisão deve acontecer nas próximas semanas.
O Brasil é uma das maiores barreiras internacionais para a operadora americana confirmar a transação, já que a empresa precisa ter a operação aprovada, em pelo menos, 19 países. De acordo com a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeaC), no país não é permitido que uma operadora passe a controlar uma programadora de conteúdo e também proíbe que uma emissora de TV controle uma distribuidora de conteúdo.
Em vigor desde 2011, as normas servem para evitar que um mesmo grupo controle vários segmentos do mercado. Em agosto, a Anatel determinou que a SKY, empresa controlada pela AT&T, fique fora das negociações relacionadas a aquisição da Time Warner Cable.
A medida aplicada, impede que a operadora americana tenha acesso a dados sigilosos, já que a SKY possui em sua grade, canais da Time Warner e de outras concorrentes. A decisão foi tomada após pressão da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) para que a agência se posicionasse sobre o assunto.
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