 |
| Supremo Tribunal Federal determinou que o PLC 79/16 seja novamente discutido no Senado. |
Na última quinta-feira, 5, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o Senado deve reavaliar o PLC 79/16, projeto de lei que muda as normas da Lei Geral de Telecomunicações.
Em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu que a proposta fosse avaliada pelo Senado, mas como a determinação era provisória e contrariou a vontade do presidente Michel Temer, a proposta não entrou na pauta. Agora, a decisão é definitiva.
O texto do projeto já foi aprovado em caráter conclusivo em algumas comissões do Senado, mas nunca foi votada no plenário da casa, e sim enviada a Casa Civil para ser sancionada pelo presidente. Após a repercussão negativa do feito, na época, Renan Calheiros, pediu a devolução do projeto.
O projeto é tido como importante para avanços no setor de telecomunicações pelas operadoras, pela Anatel e também pelo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. O PLC 79/16 acaba com os contratos de concessão de telefonia fixa, transformando-os em autorizações, além de buscar redirecionar investimentos para serviços mais usuais.
LEIA TAMBÉM:
