21/11/2024

Só 1,2% dos recursos do Fust foram aplicados em telecomunicações

Parecer do Tribunal de Contas da União apontou irregularidades na aplicação dos recursos obtidos com o Fust. 

Na última quarta-feira, 18, o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que o governo controlou os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) nos últimos anos para equilibrar as contas durante a crise econômica no país. 

Apesar de frisar que a ação não é ilegal, Kassab destacou que obviamente o setor não ficou feliz por ter seus recursos contingenciados.  O Fust foi criado em 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e tem como objetivo a destinação de recursos para universalização dos serviços de telecomunicações. 

O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou um parecer em 2016 que apontou o uso de apenas 1,2% dos recursos do fundo para o setor. O órgão também indicou que cerca de R$ 10,1 bilhões, arrecadados entre 2001 e 2015 não foram usados para o fim. 

O parecer foi feito com base em dados da Anatel, do Tesouro Nacional e do Ministério do Planejamento. O ministro do TCU, Bruno Dantas, relator do documentou, afirmou que os números fornecidos não coincidem e apontou indícios de erros dos números do Fust. 

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, ressaltou que o governo tem conhecimento dos valores em seu orçamento, mas não permite a utilização dos recursos no setor de telecomunicações para não agravar o desequilíbrio nas contas públicas. Com informações do Poder 360.

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