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| Novo regulamento visa garantir mais segurança e confiabilidade ao processo de homologação. |
Nesta quinta-feira, 23, o Conselho Diretor da Anatel aprovou uma consulta pública para avaliação do novo regulamento de homologação de aparelhos. A consulta pública será realizada por 90 dias e além da internet, contará com duas audiências públicas sobre o tema, em São Paulo e Brasília.
O conselheiro Leonardo Euler, afirmou que as mudanças propostas são necessárias para dar maior flexibilidade e confiabilidade ao processo de homologação de aparelhos. Além das modificações, o conselho também sugeriu a revogação das resoluções 242/2000 e 323/2002, que tratam das normas para certificação de novos aparelhos.
As principais mudanças para o novo regulamento, são:
- Reformulação e ampliação da certificação e da declaração de conformidade, com a adoção de dois novos modelos;
- Avaliação do sistema de fabricantes com regras mais simples para cessão e compartilhamento da homologação e implantação dos programas de supervisão, acordos de reconhecimento, entre outras novidades.
A homologação de aparelhos é uma garantia para os consumidores e empresas do setor de telecomunicações, atendendo a padrões internacionais de qualidade e segurança de celulares.
