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| Deputados não aprovaram o projeto que isentava cobrança de PIS/COFINS nas ligações entre operadoras. |
Nesta quinta-feira, 30, a Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei 5285/13 que isentava a cobrança da contribuição PIS/Pasep e Cofins, na tarifa para ligações entre operadoras. O valor é aplicado com base nas tarifas de interconexão.
A proposta é de autoria do deputado Ademir Camilo (Pode-MG). O parecer da Comissão de Finanças e Tributação apontou falhas financeiras e orçamentárias. O texto foi rejeitado em caráter terminativo e por isso será arquivado.
As operadoras cobram a tarifa em chamadas para números de outras operadoras. O valor serve para remunerar a operadora do usuário que recebe a ligação, por conta da utilização de sua rede. O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do projeto na comissão, destacou que a proposta não atendeu às exigências das leis orçamentárias e por isso foi rejeitada.
Lucas afirmou que o texto só seria aprovado, caso fossem estipuladas medidas de compensação, visando o aumento das receitas e sem afetar as metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
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