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| Objetivo é criar uma central de informações sobre celulares na Anatel para coibir crimes por meio do uso dos aparelhos. |
Nesta quarta-feira, 14, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou a criação do Registro Nacional de Dispositivos Móveis (Renad). O cadastro centraliza as informações sobre celulares, smartphones e tablets na Anatel e tem como objetivo diminuir os crimes praticados por meio do uso dos aparelhos.
A determinação foi sugerida por um substitutivo apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ) a projetos de lei apresentados por outros parlamentares. O texto reúne conteúdo de três projetos que caminham em conjunto e tratam do cadastro de usuários de telefonia, são eles: 3210/15, 3724/15 e 3782/15.
Aureo afirma que a aprovação da proposta deve assegurar que apenas os celulares cadastrados no Renad funcionem no país. A ideia é acabar com o roubo de celulares, já que os aparelhos não poderão ser mais desbloqueados pelos ladrões e assim não serão revendidos ilegalmente.
No cadastro, os aparelhos serão identificados pelo IMEI, marca e modelo, número de série de outros componentes, nome e CPF ou CNPJ do proprietário. Com a criação do Renad, as fabricantes devem informar à Anatel todos os IMEIs dos aparelhos colocados à venda no país. A agência além de fiscalizar os aparelhos, também deverá disponibilizar o cadastro completo em seu site.
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