Comissão do Senado votará uso opcional de código da operadora

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) votará, na próxima terça-feira (21), o projeto que torna opcional o uso do código da operadora, também chamado de Código de Seleção da Prestadora (CSP), em chamadas de longa distância.

Se aprovado, o PLS 333/2012 permitirá que os usuários possam firmar um contrato com a operadora e eliminar a necessidade da discagem do código durante as chamadas. Códigos como 15, 21 e 41 só serão utilizados caso seja a preferência do consumidor mantê-los, conforme informa o Senado Notícias.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor do projeto, diz que o modelo atual adotado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é insuficiente para assegurar a competição no setor de telefonia. Os dados da agência de 2011 mostraram que, no Brasil, quatro operadoras são responsáveis por 95% das chamadas, sendo que TIM e Embratel correspondiam a 75% das ligações em DDD.

Mas há quem discorde do projeto. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que quer a rejeição da proposta, acredita que a mudança exigiria medidas complexas que envolveriam aspectos técnicos e de regulação.

LEIA TAMBÉM:

>> Câmara aprova proibição do telemarketing sem autorização do cliente

>> Anatel aprova reajuste dos planos básicos de telefonia fixa

>> Projeto de Lei quer que teles identifiquem operadoras em ligações