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| Ideia é que as alterações sejam aprovadas o quanto antes pela Justiça e Anatel para serem usadas na Assembleia de Credores em dezembro. |
O Conselho de Administração da Oi anunciou, nesta quarta-feira (22), novos ajustes em seu plano de recuperação judicial e também do “Plan Support Agreement” (PSA), que havia sido criticado inclusive pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para a diretoria, a aprovação desses ajustes fará com que as negociações possam finalmente evoluir.
O valor de capitalização em dinheiro novo foi confirmado: até R$ 8 bilhões. Conforme explicou em nota, o mínimo de R$ 3,5 bilhões deverá ser subscrito pelos credores, podendo chegar até o limite máximo de R$ 5,5 bilhões, além de R$ 2,5 bilhões pelos acionistas. “Além disso, também está prevista emissão de debêntures conversíveis em ações, no valor total de R$ 3 bilhões”.
Em relação ao aumento de capital, a Oi afirmou que poderá ocorrer se aprovado o plano em 2ª Instância no Brasil e nas jurisdições do Reino Unido e Estados Unidos, se o Ebitda (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) mínimo for de R$ 5,750 bilhões e se a empresa não estiver sob intervenção. Mas caso as condições não sejam cumpridas em até dois anos, não haverá obrigação de capitalização pelos credores.
PSA
Depois da Anatel “pegar no pé” da Oi quanto ao PSA, que foi anunciado no início do mês, a empresa agora anuncia que o pagamento de comissões aos credores que assinarem o termo de compromisso, e que quiserem de fato participar da injeção de recursos, acontecerá somente no momento da capitalização, e não mais antecipadamente.
O pagamento agora poderá ser feito tanto em dinheiro quanto em ações, e o percentual a ser pago aos credores que aportarem recursos na empresa é de 14% do valor da capitalização em dinheiro novo no primeiro ano e cumulativamente 8% no segundo ano.
A ideia é que as mudanças sejam validadas até o dia 7 de dezembro, quando finalmente acontecerá a Assembleia Geral de Credores. Por isso, a Oi anuncia que todos os ajustes do novo Plano e também do PSA serão encaminhados para a Justiça, Anatel e CVM conforme o protocolo de novas versões.
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