 |
| Valor da multa é equivalente a mais de R$ 47 mil, que serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. |
A operadora Oi foi multada, na última terça-feira (31), pelo Procon de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, por não ter instalado um Serviço de Atendimento Presencial (SAP) na região, conforme solicitado. O valor da multa é equivalente a mais de R$ 47 mil, uma vez que foi definido em 2.000 UFERMS, convertidos em Valor de Referência do Município (VRM), que ficou em 26.589 VRM (R$ 1,80 cada).
Antes de aplicar a multa, o Procon havia enviado duas notificações à Oi, uma delas durante reunião do conselho, em agosto deste ano, solicitando a abertura da loja em Corumbá, que teve suas duas únicas unidades fechadas, deixando a população sem um atendimento presencial. De acordo com a Resolução nº 632/2014 da Anatel, um posto de atendimento presencial é necessário em microrregiões onde existam ao menos cem mil habitantes.
Quando uma empresa é notificada pelo Procon, ela tem até 90 dias para instalar uma loja física na cidade solicitada. Acontece que, desde então, a Oi procurou por interessados em abrir uma franquia na região, porém sem sucesso. Passado esse prazo, a empresa ainda teve mais 30 dias garantidos pelo Procon, uma vez que se dizia em negociação com uma possível parceria, que acabou não acontecendo.
Foi por isso que, durante a quarta reunião do Conselho dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações da Oi no Centro-Oeste, a Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor resolveu aplicar a multa. Todo o valor será destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, para uso da Agência, podendo ser aplicado em capacitações para servidores do Procon, cursos e materiais de orientação para a população.
LEIA TAMBÉM:
