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| Proposta foi aprovada por comissão da Câmara e segue em análise no Congresso Nacional. |
Nesta quarta-feira, 29, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga as fabricantes de smartphones a disponibilizarem Rádio FM em todo os aparelhos.
O projeto é de autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR) e foi aprovado após uma grande pressão da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). Os deputados não fizeram nenhuma alteração no texto.
O relator da proposta na comissão, Paulo Magalhães (PSD-BA) destacou a importância do projeto para garantir uma melhor experiência para clientes com menor poder aquisitivo.
O diretor geral da Abert, Luis Roberto Antonik, afirmou que os celulares são um dos principais receptores de rádio FM e destacou que o serviço deve ser viabilizado para os usuários, dando uma opção para que usuários usuários ouçam música sem gastar dados de internet.
Estudos da própria Abert apontam que todos os celulares com preço até R$ 300 no mercado brasileiro possuem Rádio FM, mas em aparelhos que custam acima de R$ 1.000, esse percentual cai para 57%.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e sendo aprovada segue para o Senado.
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