Segundo a entidade, apesar de ser proibido as operadoras continuam cobrando pelo serviço. |
Nesta terça-feira, 13, a PROTESTE, associação de defesa do consumidor, iniciou a campanha “Diga NÃO a cobrança do ponto adicional!”. De acordo com a entidade, as operadoras vem disfarçando a cobrança do equipamento na fatura mensal de seus assinantes.
A cobrança do equipamento é proibida pela Anatel. A PROTESTE afirma que as operadoras fazem a cobrança do serviço no valor referente ao chamado “aluguel de equipamento habilitado”, que de acordo com as empresas é a cobrança pelo decodificador de sinal do ponto adicional, ou seja, os consumidores continuam pagando pelo serviço mensalmente.
Para obter um novo ponto de TV por assinatura, os clientes são obrigados a pagar pelo decodificador, o que também é uma prática considerada ilegal e abusiva, já que fornecer o equipamento não se caracteriza como uma prestação de serviço.
A entidade afirma que vai lutar para que a Anatel proíba a cobrança desse aluguel através da campanha e destacou que os consumidores devem procurar seus direitos e serem ressarcidos pelas operadoras. Até o momento de publicação desta matéria, 337 pessoas já haviam assinado a petição da campanha.
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