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| Projeto de lei que prevê uso do Fust para instalação de redes Wi-Fi em terminais de transporte avança na Câmara. |
Na semana passada, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou o projeto de lei que prevê o uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) para a implantação de pontos internet gratuitos em estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos.
Os pontos de internet Wi-Fi devem começar a serem instalados neste mês nas cidades com até 50 mil habitantes e chegarão aos demais municípios no próximo ano. O projeto de lei é de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA) e se aprovado será incluído na lei que regula o Fust.
O relator da proposta na comissão, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou um parecer favorável ao texto. O parlamentar destacou que a iniciativa deve popularizar o acesso à redes Wi-Fi públicas no país, mas ressaltou que a pauta provavelmente não será aplicada.
Isso por que desde a criação do Fust em 2000, seus recursos nunca foram aplicados em programas relevantes do setor de telecomunicações, em vez disso o fundo costuma ser utilizado na composição do orçamento da União.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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