21/11/2024

Oi terá recurso julgado pelo STJ sobre antigo caso de ressarcimento

Supremo Tribunal de Justiça pode votar ainda hoje sobre pagamento pelo prejuízo de clientes que deveriam receber ações das empresas de telecom.



A Oi entrou com recurso que deve ser votado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (13), mas que envolve um caso da década de 1990. Trata-se de uma decisão que garante o ressarcimento de clientes que receberam ações menos valiosas do que adquiriram de empresas de telecomunicações naquela época.

De acordo com o blog do Matheus Leitão, do G1, a situação começou em 1960, quando o governo criou uma política para que os compradores de linhas telefônicas recebessem ações das empresas estatais. Isso estimularia a expansão dos serviços relacionados à telefonia.

A reclamação dos clientes, porém, aconteceu porque as empresas só emitiram as ações tempos depois da compra, chegando a quatro anos de atraso e gerando uma perda grande para os clientes por conta da inflação.


As privatizações fizeram com que as pessoas começassem a pedir o ressarcimento pelo prejuízo, sendo que há mais de 500 mil ações no Brasil atualmente, com cerca de 1,5 milhão de compradores de linhas. Ou seja, caso o recurso da Oi seja atendido, as operadoras podem deixar de indenizar mais de 1,5 milhão de pessoas que já tiveram o direito do ressarcimento.
* Com informações de G1.

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