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| Este é mais um caso em que operadora perde milhares de reais por enviar uma fatura com ofensa no nome do cliente. |
A Vivo terá que pagar R$ 15 mil de indenização a um cliente que foi chamado de “fraudador” pela fatura de seu plano. Não é a primeira e aparentemente nem a última vez que isso acontece. Em setembro de 2017, um cliente do Amazonas ganhou ação por danos morais por ter sido ofendido da mesma maneira.
Desta vez, a decisão foi da 12ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que aceitou o pedido de danos morais por constrangimento do cliente e agiu em caráter “educativo-punitivo”, para que o erro da Vivo não volte a acontecer. Em outras palavras, um castigo que custou 15 mil reais à operadora.
A Vivo havia entrado com recurso, afirmando que o caso foi isolado, que apenas uma fatura havia sido enviada ao cliente com a palavra fraudador acompanhando seu nome. Para a operadora, a carta era pessoal e foi endereçada ao cliente, e qualquer repercussão negativa e divulgação da imagem seria culpa dele.
Os advogados da operadora também afirmaram que o recebimento da correspondência reservada, sem repercussão pública, caracterizaria “simples aborrecimento e não dano moral indenizável”. De toda forma, em meio às provas, o juiz não quis saber.
“Há de ser observada em especial a gravidade da conduta, tendo em conta que o apelado foi não só ofendido em sua dignidade e integridade como acusado da prática de um crime. Tudo de forma indelével, ou seja, por escrito, por meio de informação constante oficialmente na fatura de consumo do serviço respectivo”, afirmou o relator Antonio Mário de Castro Figliolia.
Quanto ao valor, embora a Vivo tenha se defendido afirmando que resultaria em um enriquecimento sem causa do cliente, para a Justiça, a quantia foi “razoável e proporcional”.
TIM e o pidão de crédito
Vale lembrar que, também neste ano, a TIM teve que pagar R$ 4 mil de indenização por chamar um cliente de “pidão de crédito”. Neste caso, os dados cadastrais foram alterados por um atendente no sistema do “Meu Tim”, onde o consumidor lia a mensagem “Olá, pidão” ao abrir o aplicativo.
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