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| Acesse a reportagem completa e entenda a polêmica envolvendo a Teleinformações, que fechou as portas nesta semana e culpou a Vivo pela falta de pagamento. |
O Minha Operadora noticiou, em novembro de 2017, quando a empresa Teleinformações, que prestava serviço de call center para a Vivo há sete anos, demitiu cerca de 400 pessoas em Recife (PE).
Nesta semana, mais um episódio envolvendo a empresa levou a protestos e críticas à operadora, uma vez que a Teleinformações, que emprega 1.100 funcionários atualmente e só tinha contrato com a Vivo, fechou as portas na última quarta-feira (3).
No dia 2 de janeiro, a Teleinformações enviou o seguinte comunicado pelo Facebook: “A partir de amanhã, dia 03/01/2018, a Teleinformações encerra suas atividades por falta de pagamento da Vivo (por recomendação do Sinttel) e devido à recusa dos funcionários em logar para vendermos. Informamos ainda que iremos procurar uma solução judicialmente para que efetuem pagamento da nota”.
Segundo a empresa, portanto, a justificativa para o fechamento seria a falta de pagamento da Vivo – um bloqueio de milhões que teria impedido que os funcionários recebessem seus salários.
Acontece que a história é bem mais complexa do que parece e, em contato com a assessoria de imprensa da Telefônica/Vivo, o Minha Operadora recebeu uma nota que esclarece os motivos deste bloqueio no valor de mais de R$ 1,5 milhão por parte da Vivo, que seria uma orientação do Ministério Público do Trabalho.
“A Telefônica informa que seu contrato com a Teleinformações se encerrou em 31 de dezembro de 2017 em decorrência do término de sua vigência.
Em audiência de mediação (no dia 29 de dezembro) com o Ministério Público do Trabalho, Sindicato, Telefônica e Teleinformações, a Telefônica foi orientada expressamente pelo Ministério Público a reter o pagamento de nota fiscal no valor R$ 1.576.454,96 devido à inadimplência da Teleinfomações em relação às suas responsabilidades rescisórias e trabalhistas de seus empregados. Esta retenção visa garantir os direitos dos empregados da Teleinformações, especialmente em virtude do elevado número de rescisões efetivadas pela Teleinformações sem quitação. Na ocasião, foi fixado prazo pelo Ministério Público para que a Teleinformações apresente os documentos que comprovem os valores devidos a cada um dos empregados de forma a viabilizar estes pagamentos.
A Telefônica esclarece, ainda, que colabora com os órgãos competentes para auxiliar no entendimento entre a Teleinformações e seus empregados.”
Em 2017, após as 400 demissões e protestos gerados, a Vivo já havia enviado uma nota ao Minha Operadora informando que a parceria com a Teleinformações se encerraria em 31 de dezembro.
Ainda assim, o dono da empresa de telemarketing, Bruno Aladim, dizia que, pelo contrário, as demissões haviam sido necessárias para que pudessem continuar atendendo a Vivo. Ele divulgou uma mensagem aparentemente sem nenhum sentido, com esperança de renovação de contrato com a Vivo e mais uma vez contrariando a operadora. E o que é ainda pior? Nenhuma das 400 rescisões foram pagas até hoje.
Nesta semana, ao mesmo tempo em que anuncia o fechamento da empresa, o dono ataca novamente a Vivo com outro comunicado, alegando que a empresa aguarda uma resposta da Justiça sobre o valor devido e afirmando que, na verdade, “ninguém foi demitido”. Como ninguém será demitido se o contrato com a Vivo já acabou e a operadora era o único cliente atendido pela empresa? 
Veja os dois comunicados completos e, abaixo, mais esclarecimentos sobre o caso:
TELEINFORMAÇÕES: O QUE ACONTECEU NA EMPRESA?
Conversamos com o diretor jurídico e advogado do Sinttel (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco), Eduardo Veras, que explicou com detalhes a situação da Teleinformações e o bloqueio da nota de pagamento da Vivo.
Segundo ele, a Teleinformações é uma empresa que passou de pai para filho – após falecimento do primeiro há três anos – e que prestava serviço de call center ativo (televendas) exclusivamente para a Vivo até dezembro de 2017. Em todo o período, sempre causou problemas quando o assunto era o empregador e seus trabalhadores.
O advogado explica que a situação se agravou em 2017 porque o dono, jovem empresário, deixou de cumprir com suas obrigações trabalhistas. “Ele começou a fazer atraso de salário, pagava hora extra por fora”, disse, afirmando que desde 2011 existe uma denúncia com esses e outros fatos. “Em 2017, deixou de recolher FGTS e de repassar o INSS, apesar de descontar do trabalhador (…) Também cancelou o plano de saúde em dezembro, com gestante para ter filho, pessoas com necessidade”.
Com a situação cada vez mais agravante e o acúmulo de descumprimentos, como férias sem pagar, atraso de 13º salário e a falta de pagamento de rescisão de 400 demitidos, o Sindicato começou a pressionar a Vivo em relação a essas demandas, que apesar de tentar melhorias, nunca tinham solução.
Foi quando a Vivo, que também respondia pelas denúncias da Teleinformações, avisou que não estenderia o contrato com a empresa. “Mais de 50% dos funcionários demitidos entraram na Justiça individualmente e a situação ficou quase que insustentável”, afirma.
E AGORA…
Acontece que, com o fim do contrato em 31/12/2017, a empresa ficou sem vínculo com qualquer outra operadora ou empresa. “A LIQ (antiga Contax) agora, tem vários contratos, mas a Teleinformações só tinha um com a Vivo. São 1.100 trabalhadores sem contrato, e ele [dono] insiste em dizer que tem uma perspectiva, que as pessoas não estão demitidas”.
Um vídeo gravado na última terça-feira (2), na volta do recesso, mostra o dono da Teleinformações exaltado no refeitório ao falar com os funcionários. Veja:
De acordo com uma funcionária da Teleinfo ao Minha Operadora, o retorno à empresa ocorreu no dia 02/01, mas todos deixaram de ir no dia 03/01 pelo anúncio de que as atividades estavam encerradas. “Ele chegou na empresa gritando. O motivo foi porque o pessoal estava protestando porque ele só pagou o 13º a alguns funcionários, a outros não pagou, e a quem pagou, pagou com atraso. Ele também está até agora com pagamento atrasado nas metas semanais que colocou e as horas extras”.
BLOQUEIO DA VIVO
Veras conta que, durante a reunião com advogados da Vivo e da Teleinformações, assim como a participação do Ministério Público do Trabalho e o Sindicato, foi decidido que a fatura que a Vivo ainda tem para pagar à empresa, no valor de mais de R$ 1 milhão, ficasse retida para pagar as rescisões pendentes e outros valores devidos.
“A fatura foi retida por dois motivos. Primeiro, você só pode receber se estiver em dia. Ele não está com as obrigações trabalhistas em dia. Segundo, para garantir o direito dos trabalhadores, porque se esse dinheiro cai nas mãos dele [dono], a expectativa quase que certa é que ele não vá repassar esse valor aos trabalhadores”. Ele faz uma comparação simples de que, se com contrato ativo o empresário não pagou 400 demitidos, imagine sem contrato com 1.100 funcionários!
O Ministério Público do Trabalho deu 10 dias – a partir de 29 de dezembro – para que a Teleinformações comprove o pagamento das rescisões devidas e apresente dados de RH ao MPT, Sindicato e a Vivo, que tem o poder financeiro. Para o Sinttel, no entanto, o descumprimento da legislação é tão grande que é provável que a empresa não colabore.
Sobre a alegação do dono de que a Vivo é a culpada pela falta de pagamento, o advogado do sindicato defende: “Sem considerar todos esses relevantes argumentos inquestionáveis, o que é previsto em CLT, o empregador não pode alegar que não tem como pagar porque não recebeu a fatura da Vivo. É uma responsabilidade originária e essa briga seria entre empresas, pessoas jurídicas, mas quem contrata precisa pagar”, conclui.
Em outras palavras, mesmo que a Vivo fique sem pagar a nota que deve à Teleinformações – que até então é uma orientação do Ministério Público do Trabalho –, o empresário tem a responsabilidade com 1.100 funcionários e deve pagá-los, inclusive o salário de dezembro, que deveria ser pago até o 5º dia útil deste mês.
O valor retido serve exatamente para isto, garantir, por menor que seja, algum direito ao trabalhador e de forma alguma “entregá-lo” direto para o responsável pela empresa, que nitidamente passa por dificuldades.
PROTESTOS
Desde terça-feira (2), inúmeros protestos vêm sendo feitos em frente à sede da empresa – um marcado inclusive para esta sexta-feira (5). Apesar de não ter sido idealizador, o Sinttel disponibilizou seu auditório com capacidade para 250 pessoas para que os funcionários prejudicados pela situação pudessem receber explicações sobre a reunião, a colaboração da Vivo e o prazo de 10 dias para que o dono se pronuncie sobre as alegações contra a empresa. Mais de 600 pessoas se reuniram no local nos últimos dois dias.
A situação, para Eduardo Veras, é clara. Com o fim do contrato da Vivo, a empresa deveria desligar e indenizar todos os funcionários – os 1.100 e os 400 demitidos que não receberam rescisão. A ordem natural seria reconhecer que as pessoas estão, sim, desligadas, e fornecer a documentação necessária de RH para que a Vivo eventualmente também possa tomar uma providência para ajudar os funcionários.
Em resumo, as acusações sobre a Teleinformações envolvem:
- Atraso em salários, incluindo referente ao mês de dezembro/2017;
- Falta de pagamento das rescisões de 400 demitidos em outubro de 2017;
- Falta de pagamento do vale-transporte;
- Falta de pagamento de férias;
- Atraso no pagamento do 13º salário;
- Ilegalidades relacionadas às horas extras de trabalho;
- Cancelamento do plano de saúde;
- Atraso de meses no recolhimento do FGTS;
- Fim do repasse do INSS, mesmo descontando do trabalhador;
- 1 ano e meio sem repassar valor retirado do trabalhador ao Sindicato;
- Negação ao dar baixa na carteira de trabalho;
- Atraso de pagamento das metas semanais;
- Ameaças e falta de transparência perante ao trabalhador.
Na terça-feira (2), alguns trabalhadores que chegaram a ir à empresa conseguiram entrar no sistema. Trata-se de um acesso preliminar, uma vez que, com o fim do contrato com a Vivo, o acesso fundamental ao sistema de seus clientes está bloqueado, segundo o Sinttel. O próximo passo seria, de fato, a demissão em massa.
E SE NÃO HOUVER COOPERAÇÃO?
Caso a Teleinformações não apresente documentos que descaracterizem as acusações listadas acima e ainda assim não colabore para pagar o que deve aos funcionários e a demitir e pagar a rescisão de um total de 1.500 trabalhadores envolvidos, o Sinttel alega que dará suporte jurídico às pessoas, seja através do Sindicado ou que seja particular.
“A instância jurídica é a última cabível, mas não teremos outra alternativa depois desse prazo. O que escolher o trabalhador terá”.
Até a próxima terça-feira (9), fica a expectativa se o dono da Teleinformações, mesmo que por meio de seus advogados, se pronunciará sobre o caso. Para o advogado do Sindicato em Pernambuco, ainda assim, com as faturas somadas que tem para receber – provavelmente de novembro e dezembro -, o valor não deve cobrir 30% do passivo dele. “A Vivo pode ter que assumir o restante, e até agora tudo o que foi feito foi para garantir o mínimo do direito do trabalhador”, conclui.
RECOMENDAÇÃO DO SINDICATO
A orientação do Sindicado dos Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco é que, até a próxima semana, os funcionários aguardem a decisão que o Ministério Público do Trabalho, reunido com representantes da Teleinformações, Telefônica/Vivo e Sinttel devem tomar. Se o prestador de serviço providenciará o valor das rescisões ou não, se passará as informações de RH para checar se a Vivo tem condições de quitá-las em seu lugar ou não. De toda forma é preciso esperar.
Após o prazo, serão analisadas as medidas jurídicas cabíveis de suporte coletivo ou individual. O Sinttel lembra que a Justiça do Trabalho está de recesso e volta às suas atividades somente no dia 24 de janeiro.
Caso não haja um consenso entre as partes envolvidas, a ideia é que todas elas pensem em ações estratégicas para auxiliar os trabalhadores a receberem seus direitos até esta data. Pelo menos é o que alegam o Sindicato, o Ministério Público do Trabalho e a Vivo.
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