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| Projeto de lei é do filho de Jair Bolsonaro para o Rio de Janeiro, foi aprovado pela Alerj e aguarda resposta do governador. |
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (6), o projeto de lei que obriga as operadoras de TV por assinatura e internet a terem lojas físicas ou escritórios nas cidades em que atuam. A norma foi criada pelo deputado Flávio Bolsonaro (PSC) e pretende atender municípios com mais de 50 mil habitantes.
O que significa que, se a operadora não tiver pelo menos um atendimento físico nessas cidades com mais de 50 mil pessoas, também não poderá vender seus serviços, pelo menos no Rio de Janeiro. Agora fica faltando a posição do governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o PL.
O objetivo dessa nova lei seria garantir fácil acesso aos serviços de telecom, especialmente no que diz respeito à manutenção dos equipamentos. Para isso, os endereços e telefones das lojas deverão ser divulgados tanto no site, quanto nos contratos e nas faturas mensais dos consumidores.
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Assim que aprovado, as operadoras do estado terão um prazo de 180 dias para cumprirem com as obrigações previstas.
O filho do deputado federal Jair Bolsonaro afirmou que, mesmo com o avanço do direito do consumidor nos últimos anos, os clientes ainda não são bem tratados no Brasil, o que justifica a criação do PL 1.040/15.
“E normalmente são submetidos a intermináveis esperas nos serviços de atendimento telefônico das operadoras de TV por assinatura e internet. É importante que essas empresas tenham postos físicos, com atendimento presencial às demandas dos clientes, como já ocorre com as operadoras de telefonia fixa e móvel”, disse.
