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| Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu à homologação do plano judicial aprovado pelos credores. |
O plano de recuperação judicial da Oi foi aprovado pelos credores em 20 de dezembro e homologado pela Justiça no dia 8 de janeiro, mas ainda assim está sendo debatido. Desta vez, foi o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que enviou, na quarta-feira (31), um recurso à Justiça contra a aprovação do plano.
A reclamação envolve o fato de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficou com condições de pagamento diferentes das previstas em lei. A agência não queria que fosse dessa forma, e até mesmo votou contra o plano, mas, uma vez que fora aprovado, os créditos devidos à agência foram incluídos na recuperação judicial.
O Ministério Público do Rio pede, então, a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para validar as decisões relativas também ao aumento de capital, que será de R$ 4 bilhões, e à nova governança, que substitui o conselho de administração da Oi por um outro, transitório e com nove membros, incluindo aqueles indicados pelos credores.
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Neste caso, o interesse é dos acionistas da Oi. A Pharol, que detém 22,24% da Oi, e o fundo Société Mondiale, que chegou até mesmo a diminuir sua participação na empresa em janeiro (de 5,28% para 3,67%), criticam severamente o plano aprovado. A Oi, por sua vez, não cede à convocação de uma nova assembleia, pois diz estar seguindo recomendações da Justiça.
Para o Ministério Público, os acionistas também deveriam aprovar as mudanças, caso contrário, a empresa pode estar infringindo a chamada Lei das Sociedades Anônimas.
