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| Problema no estado envolve também a Claro, Vivo e Oi, que terão que pagar R$ 12.500 por cada torre de telefonia em desacordo com a legislação ambiental. |
As operadoras TIM, Claro, Vivo e Oi poderão ter que pagar até R$ 7 milhões em multas por deixarem torres irregulares em Alagoas. Segundo o noticiário local Tribuna Hoje, a TIM Nordeste foi a primeira a ser notificada pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram-AL), que voltou às atividades de análise dos processos e multou a operadora em R$ 37,5 mil por três torres irregulares na região.
A punição deve se estender para as outras grandes operadoras, sendo que a multa, por torre, é de R$ 12.500. É por isso que o valor, aparentemente pequeno em casos específicos, pode chegar a R$ 7 milhões – simplesmente porque há 600 torres irregulares, sem licença ambiental, funcionando em Alagoas.
A Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações) chegou a procurar o Cepram para informar que o processo de licenciamento ambiental no estado é burocrático, e por isso as operadoras poderiam estar deixando de melhorar os serviços.
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Mas, para o conselho, se uma adequação às normas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fosse feita, o problema poderia ser diminuído. Uma revisão de uma resolução de 2013, portanto, chegou a ser realizada.
“Atualizamos a resolução na expectativa de que as operadoras passassem a se regularizar com as estações que não detinham licenciamento ambiental e voltassem a investir no estado. O Cepram aguardou por seis meses e não foi feito nenhum tipo de investimento. Pior, as operadoras não procuraram o órgão licenciador que é o Instituto do Meio Ambiente para se tornar legais”, disse o secretário-executivo do Cepram, Alexandre Ayres, à Tribuna Independente.
E por funcionarem de maneira irregular, principalmente no que diz respeito à questão ambiental, a tendência é que a fiscalização do Instituto de Meio Ambiente (IMA) continue aumentando. A ideia, no entanto, não é impedir o funcionamento das torres, o que causaria um grande prejuízo aos moradores, mas as multas devem continuar para que as operadoras se regularizem logo.
