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| Multinacional desistiu de finalizar o acordo bilionário e tentava uma nova proposta para trocar multas por investimentos. |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Telefônica Vivo não entraram em acordo sobre a negociação das multas da operadora com a agência. A Anatel informou, na noite desta sexta-feira (9), que não irá realizar um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como deseja a multinacional.
Em comunicado horas mais cedo, a empresa havia noticiado que queria renegociar o acordo bilionário, mirando mais redes móveis do que fibra óptica.
Em comunicado horas mais cedo, a empresa havia noticiado que queria renegociar o acordo bilionário, mirando mais redes móveis do que fibra óptica.
O TAC atual previa que a Telefônica trocasse R$ 3,2 bilhões em multas que devia a Anatel por R$ 5,4 bilhões em investimentos em cidades de todo o país, inclusive locais considerados de retorno negativo. Os aportes seriam todos feitos na expansão de redes de fibra óptica em 105 municípios. No entanto, a empresa queria fazer uma nova proposta com valores mais baixos de investimentos, já que muitas multas da operadora estão para vencer.
A Anatel ressaltou que além de não concluir o termo atual, a operadora ficará impedida de celebrar novo acordo de ajustamento. “O prazo para negociações relativas ao TAC encontra-se exaurido, não cabendo, portanto renegociação. Dispõe ainda o art. 10 do Regulamento de Celebração e Acompanhamento do TAC que uma eventual desistência apresentada após a decisão de admissibilidade do termo, o que já ocorreu, impedirá novo pedido de celebração, relativamente aos processos abrangidos no pleito de desistência.”
O órgão fiscalizador enfatizou ainda que cumprirá, de modo estrito, as previsões legais e regulamentares em vigor.
Entenda a negociação entre Anatel e Telefônica Vivo
A Telefônica Vivo recebeu diversas multas da Anatel por não ter feito todos os aportes em telefonia fixa previstos no contrato. A negociação resultou no TAC citado anteriormente. No entanto, esse termo enfrentou questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e foi alvo de críticas de operadoras concorrentes, que apontaram que quase todas as cidades onde seriam feitos os investimentos já tinham acesso à banda larga.
Essa movimentação levou à revisão dos termos e demora em sua assinatura. Assim, algumas multas que somam R$ 700 milhões estão próximas de vencer, caindo a dívida da operadora de R$ 3,2 bilhões para R$ 2,5 bilhões.
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Para a Telefônica, com a redução da dívida, o programa de investimentos proposto no TAC atual resulta em um desequilíbrio. “A empresa continua acreditando no TAC como instrumento capaz de trazer benefícios a sociedade, em particular como elemento de inclusão digital, e continua disposta a avançar nas discussões com a Anatel, porém envolvendo uma quantidade de multas significativamente menor e considerando uma readequação do projeto de investimento”, enfatiza o comunicado da empresa.
Novo acordo proposto
Na nota enviada à imprensa, a Telefônica demonstrou que pediria um novo acordo para investimento em municípios mais atrativos, acirrando a concorrência. “Os recursos anteriormente destinados para o cumprimento do TAC poderão ser redirecionados para investimentos que permitam uma maior flexibilidade à empresa e sejam aderentes à sua agenda de crescimento e rentabilidade, mantendo-se a busca constante pela melhoria dos serviços prestados”, destaca o comunicado da multinacional.
