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| O novo chamamento terá as mesmas condições do anterior; no primeiro certame, não houve interessados. |
Diante da manifestação de interesse da Inmarsat obter o Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, nas faixas de frequências associadas a banda Ka (posição orbital 45º Oeste), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta terça-feira (27), novo chamamento público.
Em janeiro deste ano, a agência já havia publicado edital semelhante. No entanto, naquele momento não houve interessados. Após o término do certamente, a operadora de satélites Inmarsat comunicou à Anatel interesse na obtenção desse direito.
O novo chamamento está sendo realizado nas mesmas condições estabelecidas anteriormente e visa à permitir a ampla participação de outras empresas no direito de exploração satelital, tornando transparente o processo de licitação.
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O valor inicial para conquistar o direito do satélite para transporte de sinais de telecomunicações é de R$ 3,8 milhões. Se não houver concorrência, a Inmarsat terá o direito de exploração garantido por 15 anos. O prazo pode ser prorrogado uma vez.
Do total da capacidade do satélite, pelo menos 25% será dedicada às ofertas de serviços brasileiros.
