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| Operadoras são obrigadas a investir em orelhões e telefonia fixa, restringindo a destinação de recursos para banda larga e robótica. |
A demora para a aprovação do novo marco legal de telecomunicações (PLC 79/2016) no Congresso está travando o desenvolvimento tecnológico e econômico no país.
Com a regulamentação antiga, as operadoras são obrigadas a investir R$ 30 bilhões anuais em sistemas defasados, como orelhões e telefones fixos. O dinheiro poderia ser melhor aplicado se fosse destinado à banda larga e robótica, por exemplo.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está tentando contornar o problema estabelecendo novas metas paras as concessionárias de telefonia fixa.
A agência prepara para enviar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) duas alternativas para a nova indicação de investimentos pendentes, de R$ 3,298 bilhões.
Uma das alternativas analisadas pela Anatel e previstas na legislação exige rede de fibra óptica em 2.118 municípios que não contam com esse tipo de rede, mas concentram cerca de 25 milhões de pessoas – 11,9% da população.
A segunda opção da agência reguladora prevê o atendimento rural com rede sem fio na faixa de 450 Megahertz (MHz), que já foram licitadas. Essa meta envolve a instalação de torres para propagar o sinal de internet, além dos equipamentos.
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Barreira ao desenvolvimento econômico
O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2016 e enviado para sanção da Presidência da República sem apreciação no plenário do Senado, o que gerou contestações de congressistas.
Atualmente, a aprovação do projeto segue indefinida no Senado, mesmo após o Governo federal incluir esse tema na lista de prioridades.
De acordo com a Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), o projeto de lei é uma importante ferramenta para o desenvolvimento econômico do país.
Conforme a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, são investidos, anualmente, R$ 850 mil em telefones públicos que pouco são utilizados. “Precisamos trazer as leis do setor para o século atual: a população quer internet de banda larga, qualidade de atendimento, velocidade, novos terminais, inteligência artificial, robótica. Para isso, nós precisamos ter segurança jurídica.”
Após a aprovação da PLC, a Anatel irá trabalhar no cálculo dos ônus e dos bônus das operadoras com a troca de suas obrigações regulatórias por investimentos.
O Setor de Telecomunicações abriga mais de quinze mil empresas de prestação de serviços no Brasil e emprega mais de um milhão de trabalhadores. É de vital importância para a economia nacional e representa cerca de 5% do faturamento do PIB.
