 |
| O valor é referente a taxa do Fistel que será paga pelas teles no último dia do mês. |
As operadoras irão pagar ao Governo federal R$ 2,2 bilhões, no dia 31 de março. O valor é referente a taxa do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) que deveria ser revertida para melhorias nos serviços de telefonia e internet.
No entanto, as prestadoras reclamam que o Governo não investe esse dinheiro no setor.
A maior parte do valor dessa taxa é calculada sobre o número de chips de telefone habilitado no país. Cada chip custa R$ 13,42. Se o chip for usado em máquinas de cartões, o valor anual é de R$ 1,89.
Como hoje são cerca de 236 milhões de chips ativos, essa taxa tem tido importância cada vez maior para as receitas da União.
Além do Fistel, a União recolhe outras taxas das operadoras. Referentes ao ano passado, são R$ 1,1 bilhão para o Fundo de Universalização (Fust); R$ 600 milhões de Funttel (Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações); R$ 1,1 bilhão para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional); e R$ 111 milhões para a EBC, totalizando R$ 4,9 bilhões.
LEIA TAMBÉM:
LEIA TAMBÉM:
As teles afirmam que pagaram ao governo R$ 91 bilhões desde 2001, mas apenas 8% desse valor foi empregado nas finalidades para as quais as tarifas foram criadas.
De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em 2017, 71% dos gastos realizados pelo Tesouro Nacional com recursos do Fistel entre 2008 e 2016 foram usados para o pagamento de benefícios previdenciários.
Conforme a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 2016 houve a Desvinculação da Receita da União (DRU) no valor de 30%. Ou seja, 30% do que é pago pelas operadoras de telecomunicações vai direto para o Tesouro Nacional, sem sequer passar pelo registro da agência.
E a situação só irá piorar este ano. Como o Governo vem enxugando o orçamento, em 2018, toda a arrecadação do órgão regulador será inferior a R$ 500 milhões, cerca de um décimo do que será pago pelas teles para a União.
Diante da situação, as empresas tentam na Justiça a reversão de pelo menos parte dos pagamentos de taxas setoriais.
