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| Emissão de ações ordinárias poderia injetar até R$ 12,3 bilhões na empresa. Pharol entrou com ação para barrar operação. |
O plano de recuperação judicial da Oi terá que superar mais um obstáculo. A Pharol, principal acionista individual da empresa, conseguiu suspender o aumento de capital da operadora após entrar com uma ação na Câmara de Arbitragem do Mercado, da Bolsa de Valores de São Paulo (a B3).
A injeção de capital de até R$ 12,29 bilhões havia sido aprovada na última segunda-feira (5) pelo Conselho de Administração da companhia e estava previsto no plano de recuperação judicial.
A injeção de capital de até R$ 12,29 bilhões havia sido aprovada na última segunda-feira (5) pelo Conselho de Administração da companhia e estava previsto no plano de recuperação judicial.
Em comunicado à imprensa, a Pharol enfatizou que “de acordo com a decisão de urgência, a Oi deverá se abster de implementar os aumentos de capital em questão, sob pena de multa de R$ 122,9 milhões”.
A Oi discordou da suspensão que considerou “contraria frontalmente não só a decisão soberana da Assembleia Geral de Credores da Oi que aprovou o plano de recuperação judicial, como a própria decisão judicial homologatória referente à aprovação do plano, já que se insurge contra o aumento de capital da companhia, um dos itens fundamentais do plano”.
A Oi ainda enfatizou que irá tomar “as medidas cabíveis para impedir qualquer prejuízo à implementação do plano de recuperação judicial”.
Aumento de capital
A injeção de capital aprovada pelo Conselho de Administração da Oi prevê a emissão de 1,04 bilhão a 1,76 bilhão de ações ordinárias no valor de R$ 7 por ação. Assim, a empresa pode capitalizar entre R$ 7,28 bilhões e R$ 12,29 bilhões.
Nessa operação, os credores da Oi (como os bondholders – donos de títulos de dívida emitidos no exterior) poderão trocar dívida por novas ações. Como os atuais acionistas, a exemplo da Pharol, serão diluídos no processo de aumento de capital, eles têm buscado recursos para inviabilizar o plano aprovado pela Justiça e os credores.
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A quantidade de ações emitidas dependerá da opção de pagamento selecionada pelos credores. “O número total de ações ordinárias e bônus de subscrição a serem emitidos na capitalização de créditos dependerá do resultado do processo de escolha das opções de pagamento pelos bondholders qualificados, cujo prazo foi prorrogado para o dia 08 de março de 2018 por conta de decisão proferida pelo Juízo da Recuperação Judicial em 26 de fevereiro de 2018, e da oferta de troca (Exchange Offer) a ser realizada aos bondholders qualificados que tenham optado pela respectiva opção de pagamento”, disse a Oi, em comunicado.
Entenda
A Oi protagoniza o maior pedido de recuperação judicial da história, com dívidas de R$ 64 bilhões a serem negociadas com os 55 mil credores, que incluem detentores de títulos de longo prazo da empresa (os chamados bondholders), além de representantes de órgãos e instâncias do governo federal como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Banco do Brasil, Caixa e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social).
Para evitar a falência ou intervenção do Governo Federal na Oi, a empresa conseguiu, após uma saga de 18 meses, aprovar um plano de recuperação judicial. Com esse plano, a operadora conseguiu reduzir a dívida em cerca de 50%, de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões.
No entanto, os credores assumirão o controle da companhia, com uma participação que poderá chegar a até 75% após a conclusão de todas as etapas e capitalização prevista.
