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| Cliente precisava comprar serviço de assistência técnica para ter direito a um pacote específico de canais da operadora. |
R$ 10 milhões foi o valor da multa aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à SKY, de acordo com informações do Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). O problema? Venda casada.
A agência havia percebido que a operadora de TV por assinatura estava oferecendo um plano com canais que só ficavam disponíveis enquanto o cliente tivesse aderido a um segundo serviço, de assistência técnica.
A agência havia percebido que a operadora de TV por assinatura estava oferecendo um plano com canais que só ficavam disponíveis enquanto o cliente tivesse aderido a um segundo serviço, de assistência técnica.
Se o serviço fosse cancelado, o plano também era. Ou melhor, transferido para outro, mas com menos canais do que o contratado inicialmente.
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Tanto o conselheiro Otávio Rodrigues, quanto Leonardo de Morais e Juarez Quadros, presidente da Anatel, definiram o ato como venda casada, já que o cliente da SKY não teria a chance de comprar o mesmo produto, sem essa condição especial.
Mas houve quem discordasse.
Para o conselheiro Aníbal Diniz, não se tratava de uma venda casada e sim de uma oferta combinada ou promocional. Ele afirma que, sim, a ação poderia ser caracterizada como infração, mas de cobrança indevida de serviços que os assinantes, muito provavelmente, não teriam interesse.
De toda forma, a decisão tomada foi contrária à opinião de Diniz. Os outros conselheiros alegaram que não havia fundamento legal para criar um pacote específico para ser comprado em conjunto com o serviço de assistência técnica, sendo que o cliente nem mesmo interesse teria no produto. Se trataria, portanto, de uma contratação exclusiva para ter acesso a um determinado pacote de canais.
A multa total de R$ 10 milhões foi aplicada pela agência.
