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| STF irá julgar constitucionalidade do contrato; STJ encaminhou a ação por identificar que a causa encosta em questões de soberania e defesa nacional. |
O contrato entre Telebras e Viasat vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, optou por encaminhar a ação para o STF ao identificar que a causa encosta em questões de soberania e defesa nacional.
O contrato foi suspenso há um mês pela Justiça estadual do Amazonas e a Telebras e a União já tiveram quatro recursos negados durante esse tempo.
Ao analisar o novo recurso, a presidente do STJ não quis se aprofundar no mérito da questão. Ela entendeu que nem é o caso de avaliar eventuais questões infraconstitucionais, mas sim encaminhar diretamente o processo à presidente do STF, Carmem Lúcia.
Uma reunião de conciliação deve ocorrer na próxima quarta-feira (25) entre a estatal e a empresa Via Direta, responsável pela ação judicial.
A Via Direta, empresa de Manaus, alega ter negociado com a Telebras o aluguel de 15% da capacidade em banda Ka do satélite de defesa e comunicações.
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No contrato com a Viasat, é concedida a empresa americana a utilização de 100% da capacidade civil, em banda Ka, do satélite SGDC-1.
A Via Direta também questiona o ato de a estatal colocar inteiramente um satélite tão importante para o Brasil nas mãos de uma empresa estrangeira.
União e Telebras defedem que o acordo comercial com a Viasat envolve tão somente o uso dos spots de transmissão de banda larga via satélite, operação totalmente segregada do uso da banda X, que pelo mesmo satélite transmite comunicações das Forças Armadas.
Outra preocupação da União é com o programa Internet para Todos, que utilizará os serviços da Viasat.
Enquanto a liminar não for suspensa, Viasat e Telebras ficam proibidas de instalar e ativar antenas que são fundamentais para dar início ao programa do Governo.
