Telefônica e Claro levantaram questionamentos sobre o edital; o contrato prevê fornecimento de serviços de telefonia fixa e móvel para 367 órgãos federais. |
O mega pregão que visa à contratar serviços de telefonia fixa e móvel para 367 órgãos federais foi adiado mais uma vez. A sessão pública que estava marcada para hoje será realizada no dia 17 de maio. A decisão ocorreu devido a reclamações da Telefônica e da Claro em relação ao edital.
A Telefônica questiona os valores da assinatura básica, responsabilidades em caso de roubo ou furto dos aparelhos e gestão on-line de serviços.
Já a Claro pediu para que um ponto fosse retirado do edital.
O pedido da Claro foi atendido e a nova versão suprimiu o artigo 9.8.2 com a seguinte regra:
Impede a participação no pregão eletrônico quem esteja com o direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou entidade gerenciador e participantes suspensos.
A exigência foi considerada ilegal.
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O pregão para serviços fixos e móveis inclui ainda o fornecimento de celulares e modems. O contrato terá duração de 24 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses.
O valor estipulado pelo Governo é de R$ 287 milhões. No entanto, a expectativa é que a licitação consiga um preço mais baixo, como já ocorreu em outros pregões.