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| Anatel explica ao Minha Operadora que advertências ou multas de até R$ 50 milhões podem ser aplicadas em caso de descumprimento do RGC. |
Recentemente, questionamos a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre uma recomendação que nem sempre é cumprida pelas operadoras: a atualização de seus regulamentos. Afinal, é uma regra? Existe uma punição caso a operadora demore mais do que deveria para atualizar uma oferta no site?
Em resposta ao Minha Operadora, a Anatel confirmou que, sim, trata-se de uma regra, e que assim como outros descumprimentos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Resolução 632 em 2014, as sanções às operadoras podem variar de advertências a multas de até R$ 50 milhões. Tudo dependeria da gravidade do caso.
Não que uma multa de milhões seria justa nesses casos, mas a verdade é que pouco ouvimos sobre esse tipo de fiscalização. Ainda assim, o regulamento é importante para os consumidores, que se confundem quanto aos benefícios dos planos de cada operadora, já que as informações nem sempre constam no site.
O próprio TIM beta foi um exemplo claro de que a regra não foi seguida, uma vez que o regulamento anterior foi válido até o dia 28 de fevereiro e, somente mais de 40 dias depois, houve uma atualização na data vencida (agora até 31 de maio). As informações permaneceram iguais, então por que não foi atualizado antes?
Segundo a Anatel, as operadoras “são obrigadas a disponibilizar aos seus clientes versões atualizadas e corretas dos documentos contratuais, mantendo-os informados de quaisquer modificações, inclusive para permitir que os usuários interrompam, sem ônus, o consumo do serviço”.
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Vale lembrar que o cliente precisa saber sobre qualquer mudança em seu plano pelo menos com 30 dias de antecedência, outra regra estipulada pela Anatel e que deve ser seguida pelas operadoras.
Em nota, a Anatel ainda completou:
“Esses aspectos da prestação do serviço são foco de acompanhamento por parte da Anatel. Sobre o tema, a Agência já publicou diagnóstico específico sobre instrumentos de contratação, o qual sugere que a multiplicidade de documentos contratuais pode ser um fator relevante para o correto entendimento a respeito das reclamações sobre cobrança, especialmente no que se refere à telefonia móvel.
Recentemente, a Agência também iniciou projeto de fiscalização regulatória do cumprimento, pelas prestadoras, das obrigações relacionadas ao espaço reservado previstas no RGC”.
Nesta terça-feira (10), a Anatel participou de um workshop justamente sobre fiscalização regulatória, para aprimorar seus processos com base no estudo de um ambiente regulatório eficiente.
Uma ouvidora da Anatel, Amélia Alves, disse que existe a necessidade de um plano tático e operacional que leve a resultados financeiros, à satisfação dos clientes e melhoria dos processos operacionais da agência. O foco, segundo ela, deve ser na qualidade e produtividade do setor.
