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| Relator promete entregar parecer em 15 dias e está se inspirando lei da União Europeia, que entrará em vigor em maio. |
O projeto de lei sobre proteção de dados pessoais foi discutido nesta terça-feira (17), em sessão temática no Senado Federal.
O texto da PLS 330/13 prevê consentimento prévio para coleta, armazenamento e tratamento de dados. Mas não traz a figura da autoridade pública de proteção de dados pessoais, que foi firmemente defendida por especialistas.
O projeto já passou pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, ambas com relatórios do senador Aloyso Nunes Ferreira (PSDB-SP).
No entanto, alguns parlamentares ainda têm dúvidas se o Poder Legislativo conseguiria construir essa autoridade pública.
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O relator da medida no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), afirmou que é possível recomendar a criação dessa autoridade nacional de proteção de dados pessoais ao Poder Executivo.
Ferraço ainda enfatizou que irá apresentar um parecer em, no máximo, 15 dias.
A nova lei de proteção de dados da União Europeia, que entra em vigor em maio, está servindo de inspiração para o relator.
Segundo ele, o desafio será fazer um texto que englobe a boa experiência internacional com a preservação da privacidade sem inibir atividades econômicas e inovação tecnológica.
