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| Processo foi aberto após má prestação de serviço da Vivo, que também colocou nome do cliente no Serasa, e pela falta de regulação da agência. |
A Vivo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão que pagar R$ 50 mil de indenização à empresa Pinusbras Exportação de Madeiras, após uma condenação na Justiça agora em março. Desse valor, R$ 40 mil devem ser pagos pela operadora e R$ 10 mil pela agência.
O motivo da abertura do processo foi a má prestação de serviço por parte da Vivo, que também colocou o nome do cliente no Serasa em 2015. Já a Anatel foi condenada porque se omitiu em sua função reguladora, uma vez que o cliente entrou em contato várias vezes para resolver seu problema.
Foi em setembro de 2014 que a Pinusbras decidiu mudar de operadora e contratar um plano da Vivo, que oferecia telefonia fixa e internet e ainda traria R$ 625 de economia por mês pela mesma velocidade que tinha antes.
De acordo com a empresa, a Vivo não prestou o serviço e também não entregou o modem e o roteador dentro do prazo estabelecido, o que fez o dono da empresa, Felipe Nobell, reclamar diretamente com a Anatel. Ele havia pagado a primeira fatura à Vivo, mas não o restante, pela falta do serviço.
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Depois de um mês do ocorrido a empresa já entrou com a ação solicitando uma indenização das duas partes. A Anatel havia recorrido já naquela época, quando alegou que não teve participação direta na contratação.
A Vivo foi condenada pela 11ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal em Porto Alegre (RS) a pagar um bom montante por indenização por perdas e danos, mas o valor da Anatel também não é baixo. Os R$ 10 mil seriam referentes aos danos morais sofridos pela empresa e pelo dono.
Apesar disso, tanto a Vivo (por meio da Telefônica) quanto a Anatel ainda podem recorrer ao caso. De acordo com a Vivo, todos os trâmites processuais serão seguidos e cumpridos de acordo com decisão judicial. Já a Anatel afirmou que discorda da condenação e vai avaliar o que poderá fazer para inverter a decisão.
