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| Operadores de telemarketing agora só podem ligar de segunda a sexta e em horário comercial, com multa milionária em caso de descumprimento. |
Quem nunca recebeu uma ligação de telemarketing das operadoras na volta do trabalho ou enquanto descansava em casa, depois do horário comercial? No Rio de Janeiro, passará a valer uma nova lei, a partir da próxima quarta-feira, 16 de maio, que restringe os horários dessas ligações.
Foi o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que sancionou a lei 7.853/2018 em janeiro deste ano, com prazo de 120 dias para entrar em vigor. Ela passará a funcionar já na próxima semana, e agora qualquer empresa que ligar antes das 8h e depois das 18h será penalizada no estado.
Além da proibição de ligações fora do horário comercial, a lei também proíbe as chamadas feitas de números privados. Se uma atendente de operadora ligar para o consumidor fluminense, também terá que identificar, logo no começo da chamada, sobre qual empresa está falando.
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Por fim, os clientes só devem ser contatados para venda de segunda a sexta-feira, não mais aos finais de semana e feriados, e somente nos horários estipulados. A nova norma também altera a lei 4.896/2006, que regula a oferta de serviços de telefonia.
Em caso de descumprimento, a pessoa deve se sentir à vontade para registrar uma queixa em órgãos de defesa do consumidor. Se comprovada a irregularidade na chamada, a empresa será multada em até R$ 9 milhões e o valor será destinado para o Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
