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| Processo começou há mais de 10 anos com a Brasil Telecom, que alegava que a comunidade não era considerada uma “localidade”. |
A Oi teve um recurso negado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e terá que instalar um telefone público na aldeia indígena Taupia, no interior de Goiás. A informação foi divulgada pela assessoria do TRF1 nesta segunda-feira (30).
Conforme explicou, a operadora havia recorrido ao Tribunal após a sentença da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), que já havia determinado que a Brasil Telecom, empresa adquirida pela Oi, fizesse a instalação de um orelhão na comunidade. Com o recurso negado, a Oi terá que completar o processo, com fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com o TRF, a decisão vai beneficiar 172 pessoas – sendo 160 índios – que vivem na aldeia localizada a 273 quilômetros de Goiânia. Talvez, hoje, não faça tanto sentido para muitas pessoas, mas a data inicial da autuação foi 9 de novembro de 2007, o que significa que era para o orelhão ter sido instalado há mais de 10 anos atrás.
Apesar disso, a empresa alegava que não era obrigada, por lei, a instalar o telefone na comunidade porque não seria considerada uma “localidade”.
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A juíza responsável, Rosana Kaufmann, discordou, dizendo que a região conta com edificações permanentes e adjacentes – uma sede composta por escola, igreja, campo de futebol, posto de Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e da Fundação Nacional de Saúde (FNS), ainda com 65 residências e mais de cem habitantes, o que, por lei, a caracteriza como uma localidade.
A magistrada ressaltou ainda que, de acordo com a Lei nº 9.472/97, a Anatel tem o dever de garantir a toda a população o acesso às telecomunicações com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto no Brasil.
Poderia até ter sido pior para a Oi, já que o Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir pagamento por danos causados à comunidade pela demora na instalação, mas a juíza negou o pedido.
