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| Os sindicatos criticam contrato entre Telebras e Viasat e afirmam que é impossível averiguar se prejuízos alegados por empresas são reais. |
As operadoras, por meio do seu sindicato, o SindiTelebrasil, seguem criticando a forma como a Telebras fechou contrato com a empresa americana Viasat e a defesa apresentada pela companhia estatal, que diz que a suspensão do acordo está afetando o acesso de internet de áreas carentes.
O sindicato afirma que o contrato não foi feito de forma transparente, assim como não ficaram claros os critérios que permitiram ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) contratar a Telebras para tocar o programa Governo Eletrônico Serviço de Acesso ao Cidadão (Gesac) sem licitação.
O SindiTelebrasil entrou com pedido de liminar para impedir que a estatal assuma o programa. A Justiça foi acionada pelo órgão há cerca de duas semanas.
A entidade afirma que as informações sobre o contrato Telebras/Viasat, de quase R$ 1 bilhão, são tão truncadas que é impossível averiguar se é o prejuízo alegado pela estatal devido a suspensão do acordo é real.
No último dia 04, as duas empresas enviaram comunicado à imprensa informando os prejuízos financeiros e à população ocasionados pela suspensão do contrato.
O sindicato afirma que os danos citados à população pelas empresas foi uma forma de pressionar o Judiciário, já que, o Gesac, cujo serviço é prestado pelo consórcio Embratel, Oi e Telefônica, segue em vigor.
Assim, segundo a entidade, “não há ninguém sem acesso à Internet no modelo proposto e firmado no contrato.”
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Sindisat
O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat) também se manifestou crítico “a falta de concorrência para a exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) e à falta de transparência nos critérios e condições estabelecidas para a parceria entre a Telebrás e a ViaSat.”
O Sindsat explica que participou de todas as reuniões do Chamamento Público realizadas em 2017 pela Telebrás.
No entanto, a oferta não era viável do ponto de vista de resultado do negócio e análise do risco. Assim, ninguém apresentou proposta ao chamamento, nem mesmo a Viasat.
O sindicato questiona então o porquê o modelo foi alterado pela Telebrás, mas não foi ofertado a outras operadoras.
Sobre os prejuízos alegados pela empresa estatal pela não utilização do satélite, o Sindisat enfatiza que a própria empresa é a responsável pelos prejuízos, já que suas decisões internas a levaram a tal situação.
“A forma com que a parceria entre a Telebrás e a Viasat foi conduzida, com privilégios exclusivos cedidos à Viasat, enfraquece o interesse e a confiança destas empresas, que investem há anos no desenvolvimento de comunicações via satélite no país”, finaliza a nota.
