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| Conselheiros da agência ainda debateram sobre as obrigações das operadoras com a banda larga rural. |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, nesta quinta-feira (17), incluir parte de um Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO) no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em negociação com a prestadora TIM.
Para isso, o novo Pado ou a parte a ser acrescentada tem de ser similar aos procedimentos já presentes no TAC.
Por enquanto, apenas os descumprimentos relativos à fidelização do cliente (prazo mínimo de 12 meses de permanência do usuário no plano ofertado em troca de benefício recebido da prestadora) serão incluídos.
Quando a operadora descumpriu a regra, o prazo de permanência estava presente no regulamento do serviço móvel pessoal.
Esse artigo foi revogado, ampliando a obrigação para todos os serviços, incluindo o de telefonia móvel.
[ATUALIZAÇÃO – 18/05/2018 17H04]:
Apesar de acrescentar alguns termos ao TAC, a agência optou por adiar a definição do termo para para o segundo semestre de 2018.
O relator do processo, conselheiro Leonardo Morais, pediu o adiamento nas tratativas por 120 dias para ajustes na proposta. A expectativa é que o termo envolva entre R$ 450 milhões e R$ 500 milhões.
[ATUALIZAÇÃO – 18/05/2018 17H04]:
Apesar de acrescentar alguns termos ao TAC, a agência optou por adiar a definição do termo para para o segundo semestre de 2018.
O relator do processo, conselheiro Leonardo Morais, pediu o adiamento nas tratativas por 120 dias para ajustes na proposta. A expectativa é que o termo envolva entre R$ 450 milhões e R$ 500 milhões.
O TAC em negociação busca permitir que a operadora troque multas aplicadas pelo órgão regulador por investimentos no setor.
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Banda Larga Rural
Na reunião desta quinta-feira (17) também foi debatida a questão da banda larga rural. O conselheiro da Anatel Emmanoel Pereira solicitou vistas do processo relativo às obrigações de atendimento de banda larga rural por faixas de 450 MHz.
As obrigações, estabelecidas em 2012, determinam o atendimento por banda larga rural a até 30 km da sede dos municípios.
Já o conselheiro Aníbal Diniz apresentou uma proposta que permite o atendimento por satélite em vez de rede terrestre dessas áreas, conforme solicitado pelas operadoras.
No entanto, onde ocorrer o atendimento por satélite, a obrigação passa de 80% para 100% de cobertura.
Nas áreas não atendidas pelas faixas de frequência de 450 MHz, as empresas devem devolver as faixas para que a Anatel realize futuro leilão.
