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| Para cumprir essa e outras propostas, como a banda larga em 10 milhões de novos domicílios, associação pede ações do governo. |
Durante a abertura do Painel Telebrasil 2018, evento que teve início nesta terça-feira (22), a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) apresentou algumas propostas com metas para ter um Brasil digital até 2022.
Com algumas medidas que estão para serem aprovadas, a associação quer atender, nesses quatro anos, 10 milhões de novos domicílios com internet banda larga, instalar 50 mil novas antenas de celular e internet móvel e ativar mais de 100 milhões de dispositivos IoT.
A instalação de serviços de cidades inteligentes em cidades com mais de 500 mil habitantes e a questão do emprego no setor também devem ser trabalhadas. Até 2022, espera-se pelo menos a criação de 100 mil novos empregos e a qualificação de mais de 1 milhão de profissionais especializados.
Mas, para isso, a Telebrasil exige que algumas ações sejam feitas, como a simplificação de regulamentações, o uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), além do PLC 79/16, que, segundo sua concepção, deveria ser aprovado imediatamente.
Até então, a Telebrasil acredita que as telecomunicações, apesar de serem a base da infraestrutura digital, estão fora da agenda pública e são limitadas por leis defasadas e regulamentos atrasados e desatualizados.
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Hoje, o setor de telecom e de tecnologias da informação representam cerca de 10% do PIB nacional, sendo que as telecomunicações já investiram R$ 1 trilhão desde a privatização e empregam mais de 500 mil trabalhadores. Ainda segundo a Telebrasil, R$ 60 bilhões foram somente em tributos.
Para mudar o cenário e cumprir com todas as metas propostas até o ano de 2022, a associação espera as seguintes ações:
Atualização legal e regulatória
- Aprovação imediata do PLC 79/16, liberando ainda mais investimentos;
- Simplificação da regulamentação e dos licenciamentos;
- Estímulo à autorregulação setorial;
- Licitações não arrecadatórias para novas frequências;
- Estabelecimento de regras iguais para serviços similares aos prestados pelas OTTs;
- Alteração da lei do Fust para uso em outros serviços, além do STFC, que viabilizem a transformação digital no país;
- Criação do Sistema S para as TICs, essencial para a capacitação do trabalhador.
Promoção da inclusão digital
- Desoneração de tributos para acessos de domicílios de baixa renda e em áreas carentes;
- Uso do Fust para subsidiar a contratação de serviços por usuários de baixa renda em áreas carentes, inclusive rurais;
- Isenção de Fistel para estações de satélite para atendimento a domicílios rurais;
- Redução de tributos também para smartphones.
Redução das barreiras aos investimentos do setor privado
- Incentivo fiscal, incluindo ICMS e Fistel, para instalação de antenas em distritos não atendidos;
- Aplicação plena da Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/15) pelos municípios;
- Isenção de Fistel, Condecine e CFRP das antenas instaladas em rodovias;
- Assegurar a cessão não onerosa de áreas para instalação de antenas e direito de passagem em rodovias;
- Isenção de tributos, principalmente Fistel, para equipamentos e infraestrutura de IoT;
- Definição de uma política industrial com foco na competitividade futura.
