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| Exigência foi um dos requisitos para que fosse aprovada a compra da Brasil Telecom pela operadora, em 2009. |
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, nesta quinta-feira (7), que o Grupo Oi cumpriu a exigência de neutralidade de rede para os serviços baseados na internet.
O compromisso foi assumido pela Telemar, em 2009, para que fosse aprovada a compra da Brasil Telecom.
Na época, foi exigido que as duas empresas não promovessem degradação de tráfego de dados intencionalmente, o que é conhecido como neutralidade.
Para comprovação do cumprimento da exigência de neutralidade de rede por parte da Oi, o relator do processo, conselheiro da Anatel Leonardo de Morais, solicitou análise das reclamações encaminhadas à Anatel.
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Ao todo, foram 193 reclamações sobre neutralidade de rede entre janeiro de 2009 e abril de 2018 contra a operadora.
A análise demonstrou que as reclamações não têm significância estatística e estão no mesmo volume das dirigidas às outras prestadoras nacionais de telecomunicações.
Para Leonardo de Morais, a análise se justifica na medida em que conceito de neutralidade de rede se refere à inexistência de prejuízo causado pela administração do fluxo de dados.
O conselheiro explicou que o Marco Civil da Internet tem como exceções à neutralidade a priorização de serviços de emergências ou ações contra spans.
