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| Texto foi aprovado pelo Conselho Superior de Cinema e será encaminhado ao Congresso Nacional. |
As empresas que oferecem vídeo sob demanda (VOD), como Netflix e NOW, terão que pagar uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
A proposta foi aprovada pelo Conselho Superior de Cinema (CSC) por unanimidade, na última terça-feira (5).
Pela decisão do Conselho, as empresas que exploram o segmento de Vídeo Sob Demanda podem optar por recolher a Condecine de duas formas.
Uma das formas é que a taxa seja criada sobre o número de obras que compõem o catálogo da empresa no Brasil, a chamada Condecine Catálogo.
A segunda forma é a adoção de uma taxa única por assinante/transação, chamada de Condecine por Assinatura ou Condecine Transação.
Os streamings que inserirem obras audiovisuais brasileiras no seu catálogo terão descontos. O objetivo é estimular e fomentar a presença de conteúdos nacionais nessas plataformas.
A redução tributária será calculada conforme a quantidade de produtos nacionais disponíveis. No entanto, o percentual de redução ainda não foi definido.
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Além disso, empresas optantes pelo Simples Nacional (faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano) ficarão isentas de todas as modalidades de cobrança da Condecine.
A próxima etapa agora será reduzir a proposta aprovada em uma minuta de projeto de lei, que será revisada na próxima reunião do Conselho, prevista para o dia 28 de agosto. Então, essa minuta será encaminhada ao Congresso Nacional.
“Avançamos muito na construção de uma proposta que considere os diferentes segmentos deste mercado”, enfatizou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.
Segundo ele, estudo de impacto econômico vai subsidiar a definição dos valores e alíquotas da cobrança.
O texto aprovado ainda estabelece conceituações mais claras do Vídeo Sob Demanda, esclarecendo quais serviços não podem ser considerados VoD.
Estão excluídos do conceito os serviços realizados pelas operadoras de TV paga e radiodifusores que têm como funcionalidade a disposição de conteúdo nas plataformas de TV Everywhere – serviço que permite acessar os conteúdos já pagos fora do ambiente doméstico.
