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| Portaria publicada pelo MTIC não agradou à Anatel; expectativa é de que a sobra seja em torno de R$ 600 milhões. |
O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MTIC), Gilberto Kassab, determinou que as sobras de recursos da Seja Digital (ou EAD), braço operacional da transição para a TV Digital, devem ser transformadas em novos kits de conversor e antena de recepção dos sinais digitais.
A portaria foi publicada nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial da União.
No entanto, ainda não se sabe se efetivamente irá sobrar dinheiro ou o quanto irá sobrar. Além da distribuição dos kits, o trabalho envolve remanejamento e mitigação e a conclusão disso só se dará em meados de 2019.
No Gired, grupo responsável por coordenar a transição digital que reúne Governo, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), operadoras móveis e emissoras de televisão, há uma área de acompanhamento financeiro.
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Com base nos R$ 3,6 bilhões destinados aos kits e ao ressarcimento de emissoras pela ‘limpeza’ da faixa de 700 MHz, as projeções dão conta que pode sobrar cerca de R$ 600 milhões.
Estima-se que a Seja Digital já comprou cerca de 14 milhões de conversores por R$ 2,8 bilhões.
Assim, com as sobras será possível a aquisição de cerca de três milhões de novos kits, que permitem que as televisões analógicas recebam os sinais digitais.
No entanto, a portaria publicada nesta sexta-feira pelo MTIC não agradou à Anatel.
Isso porque no edital da faixa de 700 MHz está previsto que caberá ao Conselho Diretor da Anatel a palavra final sobre o que fazer com o eventual saldo remanescente da transição digital.
