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| Telefônica terá que aplicar o valor recebido pela negociação na prestação do serviço de telefonia fixa. |
A Telefônica Brasil, dona da Vivo, poderá alienar 13,3% do seu imóvel para a prefeitura de São Bernardo do Campo (SP). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu uma anuência prévia para a negociação.
A decisão publicada foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24).
No entanto, a Anatel impôs uma condição para conceder a alienação à Telefônica. O valor recebido pela negociação terá que ser aplicado na prestação do serviço de telefonia fixa.
Além disso, a concessionária terá que “adequar parte da rede externa de cabos, da infraestrutura de telecomunicações externas ao imóvel e da entrada do estabelecimento.”
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Outra exigência é que a operadora realize a “devida correção do registro de imóvel na relação de Bens Reversíveis (RBR).”
A empresa ainda terá que apresentar o comprovante dos recursos recebidos com a transação e o documento que demonstre a aplicação destes recursos na concessão.
O imóvel está localizado na Estrada Samuel Aizember, número 116, Bairro Alves Dias.
O acórdão foi aprovado por três votos a dois. Votaram a favor da medida os conselheiros Juarez Quadros, Emmanoel Campelo e Leonardo Euler de Morais e contra os conselheiros Anibal Diniz e Otávio Luiz Rodrigues Junior.
