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| Revisão foi imposta por decisão judicial em função da reestruturação das empresas do grupo da concessionária. |
As assinaturas residenciais do plano básico, não residencial e de troncos da Sercomtel sofrerão um aumento. Isso ocorrerá porque a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) foi forçada, por decisão judicial, a revisar as tarifas da prestadora.
Nos novos cálculos foram retiradas as incidências da Cide-Funttel sobre as receitas de interconexão para as empresas associadas ao SindiTelebrasil e da Cide-Fust sobre as receitas de interconexão e de linhas dedicadas (EILD).
A assinatura básica residencial da Sercomtel passa a custar R$ 29,25, sem a inclusão de impostos, 0,45% a mais que o valor aprovado em novembro de 2017.
As assinaturas não residencial e tronco subiram 0,33%, passando a valer R$ 45,93, também sem considerar impostos e contribuições sociais.
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A data-base para futuros reajustes tarifários da Sercomtel passa a ser 7 de novembro de 2017, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) relativo ao mês de janeiro de 2017 como básico para o cálculo do reajuste.
A reestruturação das empresas do grupo da concessionária paranaense foi a razão dada pela Justiça para o pedido de revisão tarifária.
A norma prevê a prestação de outros serviços de telecomunicações diretamente pela concessionária desde que seja garantida a transferência integral dos ganhos econômicos que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial.
