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| Anatel aprovou o pedido do Gabinete de Intervenção Federal do RJ, para que o bloqueio de aparelhos irregulares comece ainda neste ano; SP só em 2019. |
O projeto Siga, que prevê um cronograma para bloquear os celulares piratas em todo o Brasil, teve uma modificação em relação à data de implantação para o estado do Rio de Janeiro. O bloqueio de novos aparelhos irregulares, que aconteceria no RJ somente em março de 2019, agora acontecerá a partir do dia 8 de dezembro deste ano.
A antecipação ao prazo por meio de uma medida por circuito deliberativo foi aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta terça-feira (10), atendendo a uma solicitação do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.
O estado de São Paulo, que até então estava com o mesmo prazo do Rio, continua sem alterações. Ou seja, o bloqueio só começará a funcionar a partir de 24 de março, com as mensagens de alerta sendo enviadas a partir de 7 de janeiro.
Foi em 2018 que o projeto Siga teve início, começando em um piloto pelas regiões do Distrito Federal e de Goiás, que já tem o sistema de bloqueio de celulares irregulares implantado desde o dia 9 de maio. O cronograma permanece inalterado em outros estados:
- Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins e da Região Sul: as mensagens aos usuários de aparelhos irregulares serão encaminhadas a partir de 23 de setembro de 2018 e o bloqueio dos aparelhos a partir de 8 de dezembro de 2018. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018.
- Estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo: encaminhamento de mensagens aos usuários a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
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Segundo a Anatel, a implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares não afetará terminais exclusivos de dados porque não é possível encaminhar mensagens informativas a esses aparelhos.
O projeto tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto coordenado pela Agência a indústria e as empresas de telefonia móvel.
Caso o consumidor tenha dúvidas e queira consultar a situação do seu aparelho pelo IMEI, o número de identificação global para cada celular, é possível fazer a checagem no programa ‘Celular Legal’. Para saber o IMEI do seu celular, basta dicar *#06#.
