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| Telebras irá assumir o Gesac após STF derrubar liminar que suspendia seu acordo com Viasat. |
A preocupação das teles se tornará realidade. O contrato entre o consórcio Telefônica, Embratel e Oi para atender ao programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) deverá perder o efeito.
Isso ocorrerá porque o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que suspendia o acordo entre Telebras e Viasat e autorizou a retomada do programa ‘Internet para Todos’.
O contrato do consórcio estava em vigor desde 2014 e venceu no mês passado. No entanto, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) autorizou a sua prorrogação até que a Telebras resolvesse suas pendências judiciais.
Ao invés de renovar o contrato com o consórcio das teles, o MCTIC assinou um acordo com a Telebras, com validade de 60 meses, para executar o programa Gesac por R$ 663 milhões.
Na semana passada, o Sinditelebrasil recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo para que o órgão se manifeste sobre a contratação direta da Telebras pelo Governo federal.
O sindicato alega que a contratação direta da estatal afeta o Tesouro Nacional, já que não garante o menor preço.
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Gesac
O Gesac oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga, por via terrestre e satélite, com o objetivo de promover a inclusão digital em todo o território brasileiro.
O programa é direcionado, prioritariamente, para comunidades em estado de vulnerabilidade social, em todo o Brasil, que não têm outro meio de serem inseridas no mundo das tecnologias da informação e comunicação.
Conforme informações do Valor Econômico, o Gesac conta com cerca de 5,5 mil pontos em funcionamento, instalados em entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, instituições públicas de ensino, saúde, segurança e unidades de serviço público localizadas em áreas remotas, de fronteira ou de interesse estratégico.
Prejuízos
Segundo a Telebras informou ao Valor Econômico, o prejuízo com a subutilização do seu satélite e a interrupção de projetos sociais, como o Gesac e o ‘Internet para Todos’, já havia ultrapassado R$ 100 milhões.
Além disso, o prejuízo crescia R$ 800 mil a cada dia de suspensão da parceria da Telebras com a Viasat. Até a última segunda-feira (16), quando o contrato foi retomado, os serviços estavam suspensos há 120 dias.
