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| Evento XVIII Reunião Bilateral, que aconteceu em Lisboa, foi o palco para a agência opinar sobre estudos de telecom que deve fazer no Brasil. |
Entre quinta (5) e sexta-feira (6), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Anacom, que é o órgão regulador de Portugal, participaram da XVIII Reunião Bilateral em Lisboa, para discutir questões que interessam os consumidores e o mercado de telecom.
Os temas mais relevantes abordados, e que passam a ser objeto de estudos mais fortes aqui no Brasil, envolvem a privacidade e proteção de dados pessoais, o zero rating, a neutralidade de rede e o roaming internacional.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, destacou que, em março, o Brasil firmou compromisso com 19 países das Américas, incluindo Estados Unidos, Canadá, Argentina, México e Uruguai, para o fim do roaming internacional entre os países americanos, até 2020. Roaming é a tarifa cobrada entre as ligações feitas fora da área local do número de celular.
Quadros também falou sobre a situação econômica do Brasil, do desempenho da agência e das expectativas para o setor de telecomunicações. Em 2017, o Brasil fechou com 324 milhões de acessos de TV por assinatura, telefonia fixa e móvel, que caíram em comparação com 2016, além de banda larga, a única a crescer 7%.
Sobre inclusão digital, disse: “Os 5.570 municípios brasileiros dispõem de telefonia celular, a maneira mais rápida de promover a inclusão digital, uma vez que as dimensões do país requerem vultosos os investimentos em fibra óptica. Mesmo assim, estão atendidos com backhaul de fibra ótica 3.452 municípios brasileiros (62% do total). Em 2016, eram 3.225 municípios (58% do total). Temos hoje 15 satélites brasileiros em operação, e mais nove estarão disponíveis até 2021. Existem outros 37 satélites estrangeiros, além de quatro não geoestacionários”.
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Ainda foi falado sobre o fim das transmissões analógicas de TV aberta, que estão permitindo a liberação da faixa de frequência de 700 MHz no 4G no Brasil, assim como aconteceu em Portugal. O fim dessa operação nas capitais deve acontecer em 5 de dezembro.
Em relação à proteção de dados pessoais e à privacidade dos usuários, o presidente da agência falou que são os órgãos reguladores que devem atualizar suas diretrizes para evitar problemas de segurança cibernética.
E o zero rating? Sem cobrar tarifa para alguns conteúdos, a preocupação das agências é que as operadoras possam ferir o princípio de neutralidade de rede dependendo das posturas mais liberais ou cautelosas. “Os diferentes tipos de práticas de zero rating afetam a neutralidade de rede, como a definida no Brasil pelo Marco Civil da Internet”, disse Quadros.
Sobre o roaming internacional permanente, ele ainda falou sobre um potencial desequilíbrio na concorrência, que poderia interferir no mercado nacional.
