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| Anatel negou recurso de subsidiária da Vivo, acusada de prestar serviço de telefonia fixa clandestinamente, e irregularidade da Oi aconteceu 10 anos atrás. |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, nesta quinta-feira (23), durante reunião do conselho diretor, duas multas milionárias contra Oi e Vivo.
O valor de R$ 30 milhões foi aplicado à A. Telecom S.A, uma subsidiária da Vivo, mesmo após a empresa entrar com recurso. A agência notou que a prestação de serviço de telefonia fixa foi feita sem outorga, ou seja, de forma clandestina. No caso da Oi, a multa foi de R$ 18 milhões, por descumprimentos de metas de universalização da telefonia fixa no estado do Pará.
O advogado da A. Telecom havia defendido a empresa alegando a perda do prazo do recurso e dizendo que o serviço era prestado internamente, dentro do limite permitido. Se tratava de uma atividade restrita, dentro da unidade imobiliária, o que descartaria a exigência de autorização.
Ele pediu à Anatel razoabilidade e proporcionalidade no valor da multa, já que nenhum usuário teria sido prejudicado.
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De acordo com o relator do processo, Leonardo Euler de Moraes, o artigo 75 da LGT (Lei Geral de Telecom) afirma que “independerá de concessão, permissão ou autorização a atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel”. Mas, nesse caso, a fiscalização constatou que o serviço era prestado a diferentes edificações e propriedades imóveis, o que não seria o modelo de negócio apresentado.
O valor da multa foi definido com base na metodologia de cálculo vigente na época e também foi considerado o porte da Vivo. Todos os conselheiros da Anatel acompanharam o voto do relator, sendo assim uma decisão unânime.
Oi
O valor de multa aplicado à Oi foi menor, mas não deixa de ser alto. O caso se baseou em uma fiscalização de 2007 e 2008, quando a operadora não instalou orelhões em localidades acima de 100 habitantes e telefones individuais em localidades com mais de 300 moradores.
Era para a empresa ter feito essas instalações até o dia 1º de janeiro de 2006, conforme estabelecia o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).
Outra irregularidade foi a recusa de solicitações para instalar telefones fixos no prazo de sete dias. Mesmo recorrendo à decisão de 2013, a multa se manteve, e a Anatel ainda exigiu a correção desses erros em 15 localidades diferentes.
