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| Caso a operadora feche parceria com a Telebras, não haverá incidência de ICMS no serviço prestado. |
A operadora Correios Celular está interessada em firmar parceria com a Telebras para levar a telefonia móvel para as localidades onde a estatal irá atuar com o programa Internet para Todos.
A informação foi dada nesta terça-feira (7) pelo presidente da Telebras, Jarbas Valente, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Para que isso ocorra, o Tribunal de Contas da União (TCU) terá que cancelar a cautelar que impede a contratação da Telebras para prestar o serviço ao programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).
Os Correios prestam serviço de telefonia móvel por meio da Surf Telecom, uma operadora de telefonia móvel virtual (MVNO) que utiliza a rede da TIM.
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Caso a Correios Celular preste esse serviço juntamente com a Telebras, não haverá incidência do ICMS – imposto estadual de mais de 40% que recai na conta do usuário não contemplado com o programa.
Isso ocorrerá porque no backhaul da rede da localidade a ser contemplada pela estatal não incidirá este imposto devido ao convênio do Gesac com os governos estaduais.
Em meados de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liminar que paralisava o contrato entre Telebras e Viasat para exploração do satélite de defesa e comunicações.
