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| Investigação do Cade mostrou que empresas praticaram o crime durante 12 anos. |
As empresas Toshiba e MT Picture Display foram condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel para regular preços no mercado mundial de CRT (tubos de raios catódicos) usados em antigos aparelhos de TV e monitores. A decisão ocorreu na última quarta-feira (22).
Conforme investigação do Cade, o cartel funcionou por 12 anos, entre os 1995 e 2007.
Com a decisão, as empresas condenadas terão que pagar uma multa de R$ 4,9 milhões.
As empresas LG, Philips e Samsung também participaram do cartel. No entanto, fizeram acordos de leniência ao denunciarem outras integrantes e ao informarem como o cartel operava.
Sendo assim, essas empresas não foram punidas pelo Conselho, já que elas cumpriram totalmente o acordo.
As fabricantes também firmaram acordos de cessação das práticas ilegais, que feriram a competição e o livre mercado no Brasil e em outros países.
Segundo a investigação, as empresas trocavam regularmente informações sensíveis, fixavam preços, dividiam mercados e restringiam a produção de tubos catódicos conforme seus interesses.
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A comunicação entre as participantes do cartel era realizada por e-mail e em reuniões bilaterais e multilaterais, ocorrendo inclusive no Brasil.
O Cade concluiu que o cartel afetou a concorrência no mercado de tubos para imagem coloria e causaram prejuízos ao país.
As empresas que adquiriram, via importação, os produtos das fabricantes também foram lesadas, além dos consumidores que compraram televisores e computadores fabricados com essa tecnologia.
As investigações começaram em 2008, a partir de acordos de leniência com a Samsung e pessoas físicas relacionadas ao grupo.
Nos dois processos foram celebrados Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), nos quais as partes admitiram participação na conduta investigada, se comprometeram a cessar a prática e a colaborar com o órgão antitruste na elucidação dos fatos.
São signatários dos acordos as empresas LG Electronics, LG Electronics do Brasil, Koninklijke Philips, Philips do Brasil, Chunghwa Picture Tubes, LP Displays International (controladora da LP Displays Amazônia), LP Displays International Limited, Technicolor e cinco pessoas físicas.
