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| 80 clientes de Dianópolis, no Tocantins, entraram com processos contra a operadora. |
A Oi foi condenada pela Justiça do Tocantins por problemas no fornecimento de internet banda larga na cidade de Dianópolis, sudoeste do Estado.
A operadora terá que pagar uma multa de R$ 500 mil por danos morais e tem oito meses para resolver a situação.
Segundo informações do G1, quase 80 clientes de Dianópolis entraram com processos contra a Oi alegando que a conexão não chega a velocidade prometida durante a venda dos pacotes.
Em alguns casos, a velocidade era de apenas 10% em relação ao vendido.
Uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz que a velocidade instantânea da conexão deve ser no mínimo de 40% do valor contratado, e a velocidade média deve ser pelo menos 80% do total.
Os usuários também disseram que o serviço oferecido pela operadora sofre constantes oscilações.
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O juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, da 1ª Vara Cível de Dianópolis determinou que a empresa deverá pagar uma multa de R$ 500 mil por danos morais.
O valor da multa será revertido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor do Tocantins.
Caso a Oi não resolva a situação em até oito meses, deverá pagar uma multa adicional de mais R$ 5 mil por dia, até o limite de R$ 1 milhão.
A empresa deve reservar 15% do total para internet de maior velocidade (15 Megabytes), 25% para internet de velocidades intermediárias (5 a 10 megabytes) e 60% dos pacotes para internet de menor velocidade (1 a 5 megabytes).
Por ser uma decisão de primeira instância ainda cabe recurso. A Oi informou que não comenta casos em andamento na Justiça.
