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| Consulta Pública sobre o Pert receberá contribuições até o dia 8 de setembro. |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, nesta quinta-feira (30), a segunda audiência pública sobre o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert), em Porto Alegre (RS). A primeira audiência sobre o tema foi realizada no início deste mês, em Brasília.
A agência abriu Consulta Pública sobre o Pert no início de julho. As contribuições podem ser realizadas até o dia 8 de setembro por meio do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP).
O PERT-2018 estabelece um conjunto de ações para os próximos 10 anos com vistas à redução da desigualdade digital.
O Plano traz ainda um diagnóstico da situação da banda larga – fixa e móvel – no país e poderá orientar os investimentos públicos e privados em telecomunicações.
De acordo com dados da Anatel, 14% da população brasileira vive em 2.325 municípios sem fibra ótica, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
Um dos temas abordados durante a audiência pública realizada em Porto Alegre foi a participação dos provedores de pequeno porte para auxiliar na ampliação da cobertura de banda larga.
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O Governo tem tomado medidas para melhorar a competitividade dos pequenos provedores.
No Nordeste, por exemplo, um convênio foi celebrado entre Pernambuco, Piauí e Ceará e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) permitindo a esses estados reduzirem a base de cálculo do ICMS para provedores regionais.
Medidas
Entre as ações previstas no Plano estão a instalação de fibra óptica ou transporte de alta capacidade de dados por rádio em 42% dos municípios brasileiros e a implantação de redes públicas essenciais relacionadas à educação, pesquisa, saúde, segurança e defesa.
A instalação de rede 3G no campo, fora das sedes municiapis, também é uma das metas do Pert. Caso o projeto seja realmente implantado, cerca de quatro milhões de pessoas serão beneficiadas.
Até o ano que vem, todos os municípios brasileiros contarão com rede de terceira geração.
De acordo com a proposta em consulta, as fontes de financiamento para a realização dos projetos podem vir dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) da Anatel; dos saldos decorrentes da possível revisão do modelo de concessão; de desonerações tributárias, que dependem de políticas dos governos estaduais e municipais; da venda ou renovação de radiofrequências; e de eventual alteração nas regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o que permitiria a utilização dos recursos desse Fundo
Na próxima semana, serão realizadas outras duas audiências públicas sobre o Pert, uma em Fortaleza e outra em Brasília.
